terça-feira, 25 de fevereiro de 2014
MANIFESTO DO MOVIMENTO CIDADÃO COMUM – MCC
“Política com paixão e sem ostentação:
Por uma sociedade com mais oportunidades”
BASES PARA UM PROJETO PLURAL E
SUSTENTÁVEL DE NAÇÃO
A
desilusão das pessoas com a atividade politica é perceptível a cada dia. Isso
faz com que apenas uma casta social financiada por interesses de empresas,
igrejas e times de futebol ocupe os espaços institucionais em nosso nome sem
representar nossas reais expectativas como de igualdade de oportunidades. Uma
vez que o modelo clássico democracia direta é impraticável nos dias atuais, um
grupo de estudantes e profissionais de várias áreas, preocupados com os rumos
do Brasil e da América Latina no presente século, resolveram convocar
permanentemente todos aqueles que querem contribuir com parte de seu tempo para
atualizar a atividade política, seara hoje entendida como propriedade privada
(feudo) de indivíduos e grupos com interesses pouco republicanos. A missão de
construir uma sociedade com mais oportunidades para cada um buscar edesenvolver
o seu talento possui dois princípios fundamentais: i) exercício da política com
paixão vocacional e não como fonte de benefícios não aplicáveis ao cidadão
comum; ii) redução dos custos da atividade política, incluindo o financiamento
de campanha exclusivamente por pessoas físicas e limitada a um teto.
A
vontade de fazer com que os recursos públicos arrecadados (36% do Produto
Interno Bruto – PIB/2013) sejam utilizados na integralidade para todo o povo
brasileiro, incluindo sua projeção para o mundo, e não para apenas uma parcela
privilegiada com subsídios, corporativismos, anistias deslavadas e a corrupção
por facções partidárias e coronéis que secularmente se alternam nas esferas
municipais, estaduais, distrital e federal.
Não
se propõe uma nova Assembleia Constituinte, mas uma nova postura de cada
indivíduo que compõe a nação brasileira. Nosso propósito é demonstrar como cada
pessoa comum pode atuar proativamente perante as suas dificuldades diárias e
isso refletir na qualidade da representação e nas próprias mudanças institucionais
no poder legislativo, executivo, judiciário e funções essenciais em todos os
níveis federativos.
Por
isso o MOVIMENTO CIDADÃO COMUM – MCC quer ser esse canal de contato direto
entre as necessidades cotidianas de cada brasileiro, do Oiapoque ao Chuí,
mediante suas práticas e modo de vida simples e sustentável (política sem
ostentação). Essas práticas que indicam novos padrões de produção e consumo oxigenam
as instituições políticas e converge mutuamente para as demais nações
latino-americanas.
Ao
contrário dos partidos tradicionais aquartelados em seus bilionários
financiamentos de campanha e gabinetes refrigerados, estaremos sempre nas
escolas, praças, redes sociais e demais locais públicos, buscando o debate e o
contraponto popular de modo a estimular as presentes e as futuras gerações e
repensarem permanentemente o que somos e o que queremos ser.
Assim,
entendendo que a “co-criação por parte de todos é a raiz da democracia”, cuja
pedra angular é a “Justiça Incorruptível com Igualdade de Oportunidades” tem os
seguintes fundamentos preliminares:
1) Educação e Saúde Radicalizados
- Nenhum
professor de escola pública municipal, estadual ou federal receberá menos que a
média salarial que as profissões de engenheiro, médico e advogado;
- Escolas com
assistência integral ao aluno e sua família, servindo de espaço de convivência
intergeracional e de atração de investimentos privados e comunitários focado no
desenvolvimento de novos talentos para a ciência, a tecnologia, artes e
esportes;
- Currículo
nacional com núcleo de conhecimentos mínimos em cada nível de ensino que
prepare para a vida e não somente para as provas;
- Autorização
de cursos superiores com base no mercado de trabalho e nas reais necessidades
de uma sociedade plural;
- Reduzir a
medicina baseada em eminência ("faça isso porque estou dizendo que é
bom") a ampliar a medicina baseada em evidências ("faça isso porque
está comprovado que funciona") e conhecimentos tradicionais;
- Reforçar a
saúde preventiva como o Programa Médico de Família bem uma política de saúde
perene pessoal qualificada, centros médicos de excelência e inovação científica
na área de medicamentos, mediante a concessão sumária de licenças de pesquisa e
registro de patentes;
2) Política Democrática e Economia Patriótica
- Eleições
simultâneas para todos os cargos eletivos (municipais, estaduais e federais)
com mandatos de 05 anos, vedada e reeleição para cargos do poder executivo, permitida
somente a reeleição consecutiva uma vez para os cargos legislativos;
-
Financiamento exclusivamente por pessoas físicas com limite de gastos e
fiscalização em tempo real pela internet;
- Voto
facultativo para todos os eleitores, incluindo os presos;
- Redução dos
Cartórios apenas para Registro de Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas e Imóveis
com cadastro nacionalmente unificado;
- Redução dos
custos da atividade econômica, incluindo a burocracia inútil, para manter a
competitividade sem vulnerar direitos sociais dos trabalhadores;
- Criação de
empregos tornando o Brasil um “canteiro de obras” de infraestrutura, com o
Estado assumindo a execução direta de obras envolvendo a população local,
reduzindo os custos e o prazo de entrega fiscalizados diretamente por conselhos
comunitários;
- Combate à
desindustrialização do Brasil e reversão do processo de apenas produtor de commodities industriais (minérios) e
agrícolas (soja, algodão, suco de laranja);
- Privilegiar
os investimentos produtivos em detrimento dos investimentos financistas,
incluindo setores industriais com histórica vocação nacional, mediante
financiamento de longo prazo do setor financeiro privado e não para “poucos”,
por meio do BNDES;
- Meta de
inflação fixada pelo Congresso Nacional e perseguida por um Banco Central
independente, com viés de redução gradativa da taxa de juros;
- Preço do
dólar variável, com referência no mercado;
- Metas de
crescimento econômico vinculados diretamente ao índice de desenvolvimento
humano;
- Gestão
orçamentária austera, a fim de manter sob o controle o tamanho da dívida
pública e gastar melhor em programas de combate à desigualdade social e serviços
públicos de segunda geração (“Jornadas de Junho de 2013”);
3) Reforma urbana e Segurança Pública
- Mobilidade
urbana integrada com vias que priorizem o transporte público e solidário por
vários modais (trilhos, suspensão, bicicleta, motociclismo e pedestre);
- Efetivar a
moradia adequada como um direito humano que deve ser heterogêneo nos espaços
territoriais dos municípios, de modo a evitar guetos e exclusão de vulneráveis
em periferias;
-
Transformação das policias militares (caráter ostensivo) em policias
comunitárias (caráter preventivo) com uso da força somente em situações
extremas;
- Implantação
do voto facultativo aos presos como forma de repensar as politicas
ressocialização, sob a ótica dos afetados (preso, vítimas e familiares de
vítimas) e evitar a reincidência;
-
descriminalização do uso de drogas, atribuindo-lhes enfoque de política
sanitária e tributária e não de política criminal, de modo a investir na
prevenção e tratamento;
4) Reforma do Poder Judiciário
- Fim do foro
privilegiado, exceto Presidente da República, Presidente da Câmara dos
Deputados, Presidente do Senado Federal e os Ministros do Supremo Tribunal
Federal;
- Criação de
órgãos especializados em julgar crimes contra a administração pública e
improbidade administrativa, visando acelerar o julgamento de atos de corrupção
que furtam a cidadania de milhões de brasileiros;
- Priorizar a
gestão de recursos humanos e financeiros para os juízes de primeira instância e
tribunais de segunda instância, que atendem diretamente a população;
- Implementar
cortes administrativas para execuções fiscais;
- Fortalecer
mecanismos de mediação e arbitragem;
5) Reforma tributária e Previdenciária
- Fim do
“fator previdenciário” e aprimoramento do sistema para cobrança dos grandes
devedores da previdência;
- Reduzir a
tributação sobre o consumo, principalmente se oriundo de fontes renováveis ou
reutilizados / reciclados e aprimorar a tributação sobre a renda;
- Implementar
politicas tributárias que fortalecem a arrecadação e repasse de tributos aos
Estados e municípios sem flexibilizar os marcos da Lei de Responsabilidade
Fiscal;
- Eliminar a
prática corriqueira de promulgação de leis anistiando sonegadores de tributos;
- Aumentar os
imposto sobre a herança, de competência dos Estados (IPCMD), da média de 4%
para 35%, evitando-se a perpetuação das desigualdades e financiando-se serviços
públicos de segunda geração (“Jornadas de Junho 2013”);
6) Política Externa
-
Estruturação das representações brasileiras para melhor atendimento dos
brasileiros no exterior, principalmente na América Latina bem como sua
qualificação para atuações negociais envolvendo empresas brasileiras;
- Utilizar
política de incentivos econômicos e culturais para pressionar as ditaduras
africanas a distribuir melhor a riqueza do continente e evitar ondas de
imigrações e refugiados;
- Fortalecer
organismos multilaterais (ONU, OMC, UNASUL e MERCOSUL) de solução de conflitos;
7) Novos padrões de produção, consumo
e prevenção: Água, Alimentos e Energia
- Congelar o
desmatamento legal e combater o desmatamento ilegal para cumprir metas de
produzir mais em menos terra;
-
Diversificar a plataforma energética do Brasil em confluência com os demais
países da América Latina, de modo a interligar novas fontes (aeólica, solar
entre outras) ao Operador Nacional do Sistema, incluindo a produção individual
de energia;
Para esses desafios, os membros do
Movimento Cidadão Comum – MCC serão todos aqueles brasileiros que preenchem,
simultaneamente, os seguintes requisitos:
a) Estar disposto a dedicar-se
diariamente para alguma atividade que exalte o senso de solidariedade, justiça,
igualdade, sustentabilidade e compromisso com o mais próximo, por maior que
seja a diversidade;
b) Todo candidato a cargo público deverá
publicar na página do Movimento Cidadão Comum – MCC, sua declaração de bens e
de sua família, renovando-se a cada ano;
c) Não haver condenação criminal ou
improbidade administrativa por órgão colegiado do poder judiciário (ser “ficha
limpa”);
d) Estar ciente que qualquer desvio de
conduta ética na condução de cargo público, assegurada a ampla defesa, será
suspenso preliminarmente de suas atividades e, ao final, expulso com pagamento
de indenização por danos (morais, materiais e “perda de uma chance”), caso
comprovados os fatos que atentam a busca de atualização de novas práticas na
política no País;
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