MANIFESTO DO MOVIMENTO CIDADÃO COMUM – MCC

“Política com paixão e sem ostentação: Por uma sociedade com mais oportunidades”

BASES PARA UM PROJETO PLURAL E SUSTENTÁVEL DE NAÇÃO

     

            A desilusão das pessoas com a atividade politica é perceptível a cada dia. Isso faz com que apenas uma casta social financiada por interesses de empresas, igrejas e times de futebol ocupe os espaços institucionais em nosso nome sem representar nossas reais expectativas como de igualdade de oportunidades. Uma vez que o modelo clássico democracia direta é impraticável nos dias atuais, um grupo de estudantes e profissionais de várias áreas, preocupados com os rumos do Brasil e da América Latina no presente século, resolveram convocar permanentemente todos aqueles que querem contribuir com parte de seu tempo para atualizar a atividade política, seara hoje entendida como propriedade privada (feudo) de indivíduos e grupos com interesses pouco republicanos. A missão de construir uma sociedade com mais oportunidades para cada um buscar edesenvolver o seu talento possui dois princípios fundamentais: i) exercício da política com paixão vocacional e não como fonte de benefícios não aplicáveis ao cidadão comum; ii) redução dos custos da atividade política, incluindo o financiamento de campanha exclusivamente por pessoas físicas e limitada a um teto.

            A vontade de fazer com que os recursos públicos arrecadados (36% do Produto Interno Bruto – PIB/2013) sejam utilizados na integralidade para todo o povo brasileiro, incluindo sua projeção para o mundo, e não para apenas uma parcela privilegiada com subsídios, corporativismos, anistias deslavadas e a corrupção por facções partidárias e coronéis que secularmente se alternam nas esferas municipais, estaduais, distrital e federal.

            Não se propõe uma nova Assembleia Constituinte, mas uma nova postura de cada indivíduo que compõe a nação brasileira. Nosso propósito é demonstrar como cada pessoa comum pode atuar proativamente perante as suas dificuldades diárias e isso refletir na qualidade da representação e nas próprias mudanças institucionais no poder legislativo, executivo, judiciário e funções essenciais em todos os níveis federativos.

            Por isso o MOVIMENTO CIDADÃO COMUM – MCC quer ser esse canal de contato direto entre as necessidades cotidianas de cada brasileiro, do Oiapoque ao Chuí, mediante suas práticas e modo de vida simples e sustentável (política sem ostentação). Essas práticas que indicam novos padrões de produção e consumo oxigenam as instituições políticas e converge mutuamente para as demais nações latino-americanas.

            Ao contrário dos partidos tradicionais aquartelados em seus bilionários financiamentos de campanha e gabinetes refrigerados, estaremos sempre nas escolas, praças, redes sociais e demais locais públicos, buscando o debate e o contraponto popular de modo a estimular as presentes e as futuras gerações e repensarem permanentemente o que somos e o que queremos ser.

            Assim, entendendo que a “co-criação por parte de todos é a raiz da democracia”, cuja pedra angular é a “Justiça Incorruptível com Igualdade de Oportunidades” tem os seguintes fundamentos preliminares:

1) Educação e Saúde Radicalizados

- Nenhum professor de escola pública municipal, estadual ou federal receberá menos que a média salarial que as profissões de engenheiro, médico e advogado;

- Escolas com assistência integral ao aluno e sua família, servindo de espaço de convivência intergeracional e de atração de investimentos privados e comunitários focado no desenvolvimento de novos talentos para a ciência, a tecnologia, artes e esportes;

- Currículo nacional com núcleo de conhecimentos mínimos em cada nível de ensino que prepare para a vida e não somente para as provas;

- Autorização de cursos superiores com base no mercado de trabalho e nas reais necessidades de uma sociedade plural;

- Reduzir a medicina baseada em eminência ("faça isso porque estou dizendo que é bom") a ampliar a medicina baseada em evidências ("faça isso porque está comprovado que funciona") e conhecimentos tradicionais;

- Reforçar a saúde preventiva como o Programa Médico de Família bem uma política de saúde perene pessoal qualificada, centros médicos de excelência e inovação científica na área de medicamentos, mediante a concessão sumária de licenças de pesquisa e registro de patentes;

2) Política Democrática e Economia Patriótica

- Eleições simultâneas para todos os cargos eletivos (municipais, estaduais e federais) com mandatos de 05 anos, vedada e reeleição para cargos do poder executivo, permitida somente a reeleição consecutiva uma vez para os cargos legislativos;

- Financiamento exclusivamente por pessoas físicas com limite de gastos e fiscalização em tempo real pela internet;

- Voto facultativo para todos os eleitores, incluindo os presos;

- Redução dos Cartórios apenas para Registro de Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas e Imóveis com cadastro nacionalmente unificado;

- Redução dos custos da atividade econômica, incluindo a burocracia inútil, para manter a competitividade sem vulnerar direitos sociais dos trabalhadores;

- Criação de empregos tornando o Brasil um “canteiro de obras” de infraestrutura, com o Estado assumindo a execução direta de obras envolvendo a população local, reduzindo os custos e o prazo de entrega fiscalizados diretamente por conselhos comunitários;

- Combate à desindustrialização do Brasil e reversão do processo de apenas produtor de commodities industriais (minérios) e agrícolas (soja, algodão, suco de laranja);

- Privilegiar os investimentos produtivos em detrimento dos investimentos financistas, incluindo setores industriais com histórica vocação nacional, mediante financiamento de longo prazo do setor financeiro privado e não para “poucos”, por meio do BNDES;

- Meta de inflação fixada pelo Congresso Nacional e perseguida por um Banco Central independente, com viés de redução gradativa da taxa de juros;

- Preço do dólar variável, com referência no mercado;

- Metas de crescimento econômico vinculados diretamente ao índice de desenvolvimento humano;

- Gestão orçamentária austera, a fim de manter sob o controle o tamanho da dívida pública e gastar melhor em programas de combate à desigualdade social e serviços públicos de segunda geração (“Jornadas de Junho de 2013”);

3) Reforma urbana e Segurança Pública

- Mobilidade urbana integrada com vias que priorizem o transporte público e solidário por vários modais (trilhos, suspensão, bicicleta, motociclismo e pedestre);

- Efetivar a moradia adequada como um direito humano que deve ser heterogêneo nos espaços territoriais dos municípios, de modo a evitar guetos e exclusão de vulneráveis em periferias;

- Transformação das policias militares (caráter ostensivo) em policias comunitárias (caráter preventivo) com uso da força somente em situações extremas;

- Implantação do voto facultativo aos presos como forma de repensar as politicas ressocialização, sob a ótica dos afetados (preso, vítimas e familiares de vítimas) e evitar a reincidência;

- descriminalização do uso de drogas, atribuindo-lhes enfoque de política sanitária e tributária e não de política criminal, de modo a investir na prevenção e tratamento;

4) Reforma do Poder Judiciário

- Fim do foro privilegiado, exceto Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal e os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

- Criação de órgãos especializados em julgar crimes contra a administração pública e improbidade administrativa, visando acelerar o julgamento de atos de corrupção que furtam a cidadania de milhões de brasileiros;

- Priorizar a gestão de recursos humanos e financeiros para os juízes de primeira instância e tribunais de segunda instância, que atendem diretamente a população;

- Implementar cortes administrativas para execuções fiscais;

- Fortalecer mecanismos de mediação e arbitragem;

5) Reforma tributária e Previdenciária

- Fim do “fator previdenciário” e aprimoramento do sistema para cobrança dos grandes devedores da previdência;

- Reduzir a tributação sobre o consumo, principalmente se oriundo de fontes renováveis ou reutilizados / reciclados e aprimorar a tributação sobre a renda;

- Implementar politicas tributárias que fortalecem a arrecadação e repasse de tributos aos Estados e municípios sem flexibilizar os marcos da Lei de Responsabilidade Fiscal;

- Eliminar a prática corriqueira de promulgação de leis anistiando sonegadores de tributos;

- Aumentar os imposto sobre a herança, de competência dos Estados (IPCMD), da média de 4% para 35%, evitando-se a perpetuação das desigualdades e financiando-se serviços públicos de segunda geração (“Jornadas de Junho 2013”);

6) Política Externa

- Estruturação das representações brasileiras para melhor atendimento dos brasileiros no exterior, principalmente na América Latina bem como sua qualificação para atuações negociais envolvendo empresas brasileiras;

- Utilizar política de incentivos econômicos e culturais para pressionar as ditaduras africanas a distribuir melhor a riqueza do continente e evitar ondas de imigrações e refugiados;

- Fortalecer organismos multilaterais (ONU, OMC, UNASUL e MERCOSUL) de solução de conflitos;

7) Novos padrões de produção, consumo e prevenção: Água, Alimentos e Energia

- Congelar o desmatamento legal e combater o desmatamento ilegal para cumprir metas de produzir mais em menos terra;

- Diversificar a plataforma energética do Brasil em confluência com os demais países da América Latina, de modo a interligar novas fontes (aeólica, solar entre outras) ao Operador Nacional do Sistema, incluindo a produção individual de energia;

                                      

            Para esses desafios, os membros do Movimento Cidadão Comum – MCC serão todos aqueles brasileiros que preenchem, simultaneamente, os seguintes requisitos:

a)   Estar disposto a dedicar-se diariamente para alguma atividade que exalte o senso de solidariedade, justiça, igualdade, sustentabilidade e compromisso com o mais próximo, por maior que seja a diversidade;

b)   Todo candidato a cargo público deverá publicar na página do Movimento Cidadão Comum – MCC, sua declaração de bens e de sua família, renovando-se a cada ano;

c)    Não haver condenação criminal ou improbidade administrativa por órgão colegiado do poder judiciário (ser “ficha limpa”);

d)   Estar ciente que qualquer desvio de conduta ética na condução de cargo público, assegurada a ampla defesa, será suspenso preliminarmente de suas atividades e, ao final, expulso com pagamento de indenização por danos (morais, materiais e “perda de uma chance”), caso comprovados os fatos que atentam a busca de atualização de novas práticas na política no País;